Calculadora de Rescisão CLT

O motivo da saída é a variável que mais pesa. Duas pessoas com o mesmo salário e o mesmo tempo de casa podem receber valores muito diferentes conforme como o contrato terminou.

A demissão sem justa causa é a mais completa: paga tudo, incluindo a multa de 40% do FGTS e o saque integral. No extremo oposto, a justa causa reduz a rescisão ao saldo de salário e às férias vencidas.

Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio não é fixo em 30 dias. Ele começa em 30 e ganha 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias.

Quem tem 10 anos de casa, por exemplo, tem direito a 60 dias de aviso. Essa proporcionalidade é um benefício exclusivo do trabalhador: quando é o empregado que pede demissão sem cumprir o aviso, o desconto se limita aos 30 dias básicos.

Quando o aviso não é trabalhado e o empregador paga em dinheiro, o período é somado ao tempo de contrato para todos os efeitos — é o que diz o artigo 487, parágrafo 1º da CLT, confirmado pela Súmula 371 do TST.

Na prática, isso pode adicionar um avo de 13º e um avo de férias, além de eventualmente completar um novo ano para efeito de aviso. Por isso a calculadora projeta a data de saída quando o aviso é indenizado.

Nem tudo na rescisão sofre desconto. O saldo de salário e o 13º proporcional são tributados normalmente por INSS e imposto de renda, este último apurado em separado.

Já o aviso prévio indenizado e as férias indenizadas — vencidas ou proporcionais, com o terço — são isentos dos dois. A natureza dessas verbas é indenizatória, não salarial, conforme a Lei 7.713/1988 e a Súmula 386 do STJ.

Desde a reforma de 2017, o prazo é único: 10 dias corridos contados do fim do contrato, qualquer que seja o tipo de aviso. O descumprimento gera multa equivalente a um salário do trabalhador.

A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória, mesmo para contratos com mais de um ano. O trabalhador continua podendo questionar valores na Justiça do Trabalho dentro do prazo prescricional.

O cálculo parte do salário fixo. Comissões, horas extras habituais, adicional noturno, insalubridade e periculosidade integram a remuneração pela média e elevam todas as verbas — inclusive o aviso e o 13º.

Também ficam de fora descontos como vale-transporte, plano de saúde, adiantamentos e pensão alimentícia, além de situações especiais como estabilidade, contrato de experiência e rescisão indireta.