Calculadora de Pró-labore

O sócio que trabalha na empresa é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, e não empregado. A diferença aparece direto na conta: o INSS é uma alíquota única de 11% sobre o pró-labore limitado ao teto, e não a tabela progressiva por faixas que se aplica ao empregado.

Também não há FGTS, 13º, férias nem terço constitucional. Nada impede a empresa de conceder esses benefícios por decisão dos sócios, mas eles não decorrem da lei — e é por isso que comparar pró-labore com salário CLT pelo valor bruto engana.

É comum o sócio retirar tudo como distribuição de lucros, que é isenta de imposto de renda, e não fixar pró-labore nenhum. O problema é que a retirada pelo trabalho tem natureza de remuneração e é fato gerador da contribuição previdenciária — a fiscalização entende a ausência de pró-labore como omissão.

A consequência prática é a autuação com cobrança retroativa de INSS, multa e juros. Há ainda o efeito no próprio sócio: sem pró-labore não há contribuição previdenciária, e portanto não há tempo contado para aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.

Nos anexos I a III do Simples Nacional a contribuição previdenciária patronal já está embutida no DAS, então o pró-labore não gera custo adicional para a empresa além do próprio valor pago.

Nos anexos IV e V, no lucro presumido e no lucro real, a empresa recolhe 20% sobre o pró-labore por fora. Um pró-labore de R$ 10.000 nesses regimes custa R$ 12.000 à empresa — número que precisa entrar no planejamento antes de definir a retirada.

A prática mais comum é fixar o pró-labore no salário mínimo e distribuir o restante como lucros, minimizando INSS e IRRF. É legal, mas tem dois custos: o benefício previdenciário fica limitado ao mínimo, e a distribuição isenta exige contabilidade regular que comprove o lucro.

Sem escrituração contábil que demonstre lucro suficiente, a distribuição pode ser requalificada como pró-labore disfarçado, com cobrança de INSS e IRRF sobre tudo. Empresas do Simples sem contabilidade completa têm limite de distribuição isenta baseado no percentual de presunção.